Deputados criam cargos de agente prisional

A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 29, as propostas do Poder Executivo que modificam a denominação dos antigos agentes de polícia e agentes penitenciários e cria novos cargos de agentes prisionais. A primeira proposta altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, criando 200 novos cargos de agentes prisionais. Os profissionais, de acordo com o projeto, ficarão subordinados à Secretaria de Cidadania e Justiça. O segundo projeto cria nova denominação para os cargos de agente de polícia e agente penitenciário do Quadro Permanente da Polícia Civil e Técnico Científica, que passam a ser chamados de agentes de polícia civil. As duas propostas foram relatadas pelo deputado José Viana (PSC). Foi também aprovada, durante sessões extraordinárias nesta tarde, uma alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica. A proposta elimina a exigência do requisito “média de classe” na avaliação de desempenho destes profissionais para a concessão de progressão funcional. O benefício passará a ser concedido por meio das avaliações anuais. A deputada Josi Nunes (PMDB), relatora da proposta, fez questão de ressaltar que a medida beneficiará 5.354 servidores, sendo 1.212 na progressão vertical e 4.142 na progressão horizontal. Cheque moradia Os deputados também alteraram o valor do subsídio complementar do Cheque Moradia, destinado à construção de moradias pelo Governo do Estado em parceria com agentes financeiros, dos atuais R$ 4 mil para R$ 7.500, após parecer favorável do deputado Fábio Martins (PDT). Outra proposta aprovada nesta terça-feira, que recebeu parecer favorável do deputado Marcello Lelis (PV), reduz a área do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, cumprindo mais uma etapa para viabilizar o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Estreito. A redução de 0,26% do total de área atual refere-se ao espaço que será inundado pelo reservatório da usina. Doações de áreas urbanas Nesta terça-feira, os parlamentares autorizaram duas doações de áreas urbanas. A primeira, refere-se a terreno urbano localizado na cidade de Palmas, destinado à construção de casas populares pela Associação Habitat para a Humanidade, em parceria com o Governo Federal, dentro do Programa “Minha Casa. Minha Vida”. O projeto foi relatado pelo deputado Sargento Aragão (PPS). O outro terreno liberado para doação está localizado no município de Ananás, onde funciona o Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. A doação visa permitir que a instituição possa receber recursos federais do Sistema Único de Saúde. Esta proposta foi relatada favoravelmente pela deputada Luana Ribeiro (PR).(Patrícia de Assis)