Comissões nomeiam relatores para matérias do Executivo

Os relatores para nove projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, foram indicados na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada no Plenarinho da Casa, no início da manhã desta quarta-feira, dia 10. O deputado José Geraldo (PTB) é relator da matéria que propõe a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo e da que organiza o Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins. Para relatar o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde, foi nomeado o deputado Cacildo Vasconcelos (PP). Ele é relator também do projeto de lei que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Já a deputada Josi Nunes (PMDB) foi nomeada para relatar a matéria que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO) e a que autoriza a regularização de áreas públicas estaduais de interesse social. Também foram designados relatores os deputados Raimundo Moreira (PSDB), Fábio Martins (PDT) e César Halum (PR). Um projeto autoriza contratar operação de Crédito junto ao Banco Credit Suisse (Suiza), outro institui funções de confiança no âmbito da estrutura do básica do Executivo e, por último, outro autoriza o Governo a receber imóveis especificados como doação em pagamento pelo crédito concedido à empresa Tobasa S.A.(Penaforte Diaz)