Assembléia analisa projetos que fortalecem preservação ambiental

Dois projetos de lei de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB) que regulamentam o uso de sacos e sacolas plásticas no Estado foram encaminhados pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 24. O primeiro deles obriga as indústrias de confecção de sacolas plásticas e os estabelecimentos comerciais a imprimirem informações sobre coleta seletiva de lixo. O outro, cria normas para que supermercados, padarias e estabelecimentos afins estimulem os consumidores a usar outros tipos de embalagem. Também de autoria do deputado Iderval Silva, seguiu para a CCJ projeto de lei que torna de utilidade pública a associação comunitária O Despertar de Axixá, do município de Axixá. Durante a mesma sessão, a Casa enviou para a CCJ, a proposta do deputado José Geraldo (PTB) que transforma em Patrimônio Histórico e Cultural do Estado a Romaria da Serra do Estrondo, do município de Paraíso. Foram também para a CCJ três propostas do deputado Eli Borges (PMDB). Destacam-se entre elas a que institui o Programa Bombeiros Mirins, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado, e a que obriga o Poder Executivo a divulgar a existência de pessoas não identificadas falecidas, evitando que estas sejam enterradas como indigentes. (Patrícia de Assis).