Recursos para emendas parlamentares já estão disponíveis

Em reunião com os deputados na Comissão de Finanças, Tributação e Controle, na manhã desta quinta-feira, dia 4, na sala das comissões da Assembléia, o secretário do Planejamento, David Torres, anunciou que os recursos que contemplam as emendas parlamentares já estão disponíveis para serem aplicados em obras nos municípios. No entanto, ele ressaltou que o montante de 60 milhões de reais não poderá ser utilizado por prefeituras em situação de inadiplência. “O dinheiro existe, mas cabe aos municípios elaborar e apresentar seus projetos para receberem as benfeitorias do Estado”, diz David. Essas foram algumas das informações prestadas pelo secretário durante a apresentação do Relatório de “Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do ano de 2009, em reunião presidida pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB). De acordo com o balanço, houve uma queda nos recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE -, isto é, a estimativa da verba determinada pelo Governo Federal, destinada ao Tocantins, ficou abaixo do previsto. “A questão é séria e para reverter isso temos que correr atrás de convênio, buscar recursos externos e aumentar a arrecadação tributária”, afirmou. Outro foco do secretário diz respeito à política de austeridade adotada pelo atual governo, a suas ações para aumentar as receitas e o cumprimento das metas fiscais e equilíbrio das contas públicas. Segundo o relatório, mesmo diante da diminuição da arrecadação, em virtude da política fiscal adotada pelo Governo Federal, com a baixa de R$ 319 milhões relativos ao FPE e à arrecadação do ICMS, o Governo do Tocantins cumpriu as metas previstas pela LRF, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo o equilíbrio fiscal, com transparência e responsabilidade. (Penaforte Diaz)