Deputado propõe implantação de política de fomento florestal
Foi aprovada, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10, a urgência do requerimento do deputado César Halum (PPS) que propõe a implantação da política de fomento florestal do Estado do Tocantins. O objetivo é estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas, fomentar as atividades de reflorestamento, além de promover a preservação permanente de reservas legais.
Para o parlamentar, com a viabilização dessa política, o Estado vai criar instrumentos financeiros, por meio do Fundo de Desenvolvimento Florestal, para apoiar e investir em iniciativas do segmento, atendendo às diretrizes ambientais. Outra finalidade é proporcionar à população rural de baixa renda acesso ao microsseguro, que é a proteção financeira contra riscos específicos fornecida por provedores autorizados.
“Esta proposta traz importante estímulo para que a população rural possa aderir a Política de Fomento Florestal. Com a eficiência dos recursos envolvidos, os incentivos ao desenvolvimento das potencialidades locais e a organização comunitária ficará mais fácil valorizar e expandir o patrimônio florestal”, argumentou Halum. (Maisa Medeiros)