Proposto reajuste para repasses do Plansaúde

Está em tramitação na Assembléia Legislativa, o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que tem o objetivo de reajustar os pagamentos feitos pelo Estado ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde). A proposta foi encaminhada, na manhã desta quarta-feira, dia 10, pelo presidente da Casa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em sua mensagem, o governador Carlos Henrique Gaguim faz questão de ressaltar que o texto não prevê aumento do valor das contribuições dos servidores. Ele justifica que os reajustes se fazem necessários tendo em vista os gastos com materiais, medicamentos, orteses, próteses, além da inclusão de novas especialidades, atendendo à determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS). Na mesma sessão, foram também encaminhadas para a CCJ, em regime de urgência, três mensagens de interesse das polícias civil e militar. A primeira dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de agente de Polícia Civil e acrescenta o exame de aptidão psicológico, como critério de aferição da idoneidade psicológica dos candidatos à carreira policial civil. A segunda matéria se refere à alteração na nomenclatura de cargos. Superintendente da Polícia Civil, Diretor de Política Técnica e Agente de Polícia passam a ser denominados Delegado-Geral, Superintendente de Polícia Técnica e Agente de Polícia Civil. Já o terceiro projeto modifica a lei que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares, com o objetivo de incluir critérios para os exames de capacidade física, avaliação de saúde e psicológica para exercer o cargo. (Patrícia de Assis)