Projeto sugere nova modalidade de passe livre para idosos

O deputado Manoel Queiroz (PPS) sugere, por meio de um projeto de lei, a concessão de passe livre aos idosos acima de 65 anos no transporte coletivo intermunicipal do Tocantins. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição Justiça e Redação – CCJ – na manhã desta quarta-feira, dia 10. Se aprovada, a proposta cria o “Passaporte do Idoso” que dá direito ao idoso de usufruir gratuitamente de quatro passagens por mês no transporte coletivo intermunicipal no Estado, além de “garantir a efetividade do Estatuto do Idoso”, garante Queiroz. De acordo com o proposto, só terá direito ao benefício a pessoa com renda familiar de até três salários mínimos e que residir há qualquer tempo no Tocantins. A matéria sugere ainda que o Executivo Estadual regulamente a lei e adote medidas necessárias para compensar as empresas abrangidas por esta lei, quanto ao ônus criado. Outros dois projetos encaminhados à CCJ são de autoria do deputado Raimundo Palito (PP). Um deles declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pioneiros Mirins e Amigos do Meio Ambiente e Assistência Social de Araguaína. O outro sugere também que torne de Utilidade Pública Estadual o Clube dos Amigos de Xambioá – CAX – que tem sua sede na cidade de Xambioá, Norte do Estado. (Elpídio Lopes)