Doadores de sangue e estudantes são contemplados em projetos de lei
As três matérias lidas no expediente da sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, são de autoria dos deputados Raimundo Palito (PP) e Eli Borges (PMDB). Os dois projetos de lei de autoria de Eli, sugerem que os doadores de sangue recebam o benefício de meia-entrada em eventos esportivos, culturais e de lazer, e que, os estudantes o desconto de 50% no transporte intermunicipal.
Já o deputado Raimundo Palito propõe a alteração da Lei nº 1442/2004 que regulamenta o Programa de Crédito Educativo (Proeducar). De acordo com o projeto do deputado, o benefício passa a ser estendido aos estudantes de pós-graduação, desde que o aluno não possua este título.
O parlamentar, ainda, solicita descontos de 50% para alunos oriundos do ensino público, 10%, para deficientes físicos e 10%, para pessoas recuperadas de dependência química. Todas as matérias já foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. (Glauber Barros)