Aragão quer novos critérios para escolha do comando-geral da PM

Dois projetos de lei do deputado Sargento Aragão (PPS) foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ - na manhã desta terça-feira, dia 16. Em um deles, o deputado propõe novos quesitos para a escolha de comandante-geral da Polícia Militar do Estado. Foram enviados também para a CCJ dois projetos de lei, de autoria dos deputados Osires Damaso (DEM) e Pastor Pedro Lima (PR). A proposta de Aragão que trata da escolha do comando da PM sugere que o cargo seja assumido por coronel do Quadro Geral de Oficiais Policiais Militares. O comandante-geral deve ainda ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação condizente com o cargo. Outra exigência do projeto é que o escolhido tenha conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública, além de ter mais de 10 anos no exercício da função ou atividade que exija os conhecimentos mencionados. Para o parlamentar, “o exercício da função de comandante-geral exige e envolve profundos conhecimentos, desde os de natureza militar, assim como os inerentes às áreas jurídicas, contábeis e financeiras da administração pública”, ressaltou Aragão. A outra matéria de Aragão determina que a Associação dos Moradores de Palmeirópolis receba o título de Utilidade Pública Estadual. O título de Utilidade Pública foi sugerido também pelo republicano Pedro Lima para o Instituto de Desenvolvimento da Educação, Interação e Apoio – Idéia -, de Palmas. Já a proposta do democrata Osires Damaso dispõe sobre a obrigatoriedade do governo na afixação de cartazes com fotos de pessoas desaparecidas, em estações rodoviárias, aeroportos e locais com grande fluxo de pessoas, dentro do Estado do Tocantins. Os cartazes devem conter o número de telefone e site dos órgãos responsáveis pelo programa e serem afixados em locais de fácil acesso e boa visibilidade. “O projeto tem o objetivo de dar conhecimento e oferecer subsídio para a comunidade em prol das pessoas que se encontram catalogadas no cadastro de desaparecidas”, lembra Damaso. (Elpídio Lopes)