Tramita na Assembléia projeto que antecipa reajuste do magistério
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou, na manhã de quarta-feira, dia 23, a proposta do Governo Estadual que antecipa o realinhamento de salários do quadro geral dos profissionais do magistério para 1º de abril para análise da Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ).
Outro projeto que começa a tramitar na CCJ pretende unificar a data para a promoção de oficiais e praças da Polícia Militar. O segundo estende o prazo concedido, de 45 dias para 12 meses, para que os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e seus beneficiários possam assinar o termo de adesão que lhes permitirá receber valores reconhecidos judicialmente.
Também foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação um projeto que autoriza o Poder Executivo a fazer financiamento previsto no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), por intermédio da Companhia Energética Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Os recursos deverão ser investidos na restauração e expansão do parque de iluminação pública dos 139 municípios do Estado. (Patrícia de Assis)