Deputado quer reinserção social de ex-presidiários e dos que cumprem pena em liberdade

Foi encaminhado pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na tarde desta quarta-feira, dia 24, um projeto de lei do deputado Manoel Queiroz (PPS) que sugere a criação do Programa “Pró-Egresso”, que beneficia ex-presidiários e aqueles que cumprem pena em liberdade. O programa contará com equipe multidisciplinar e tem como objetivo a reinserção social dessas pessoas. A equipe será composta por profissionais das áreas jurídica, de saúde e assistência social. O grupo jurídico deve orientar o egresso quanto à sua situação jurídica, alertando-o para o fato de que pode ser novamente recluso ou tornar-se reincidente. Já a equipe de assistência à saúde realizará atendimento psicoterapêutico ao beneficiário e seus familiares. O grupo deve elaborar o perfil psicológico, detalhando as condições pessoais e profissionais do egresso para posterior encaminhamento ao mercado de trabalho. Os profissionais de assistência social vão realizar visitas domiciliares ao público-alvo do programa, coletando dados, como condição social, econômica e cultural e suas reações na convivência familiar. A equipe também tem o dever de encaminhar o egresso para cursos gratuitos disponibilizados por programas de capacitação profissionais e, ainda, fazer contatos com pessoas físicas e jurídicas de direito privado para obter sua participação no “Pró-Egresso”, com finalidade de contratar ex-presidiário. Para quem empregar um ex-presidiário, será oferecido incentivo fiscal a ser estabelecido por lei específica de autoria do Poder Executivo. O incentivo somente será concedido quando a admissão for por prazo indeterminado e enquanto o contratado estiver trabalhando. Enquanto não conseguir trabalho, o ex-condenado deve receber auxílio-alimentação do órgão de segurança estadual. Somente será concedido o benefício, uma única vez, salvo nos casos de contrato de trabalho em que o egresso tenha sido desligado por motivo de término do prazo de experiência ou demissão sem justa causa. Manoel Queiroz salienta que a intenção é possibilitar aos ex-detentos a reintegração e a inclusão no mercado de trabalho. “Apresentamos a proposta, porque acreditamos na recuperação dessas pessoas. Estamos também propondo meios para que não haja reincidência no mundo do crime, justificou o parlamentar. (Elpídio Lopes)