Deputados aprovam exigência de curso superior para ingresso na PM

Após um debate bastante polêmico, a Assembléia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 24, o projeto que modifica os direitos e as obrigações dos policiais militares. O tema mais discutido foi a exigência do diploma de curso superior para o ingresso na carreira. Para o deputado Sargento Aragão (PPS), relator do projeto e autor do substitutivo aprovado, a exigência do curso superior é um avanço para toda a sociedade tocantinense. “Estou feliz, porque estamos construindo um futuro melhor, incentivando o jovem tocantinense a estudar e graduar-se”, afirmou. Além da exigência do curso universitário, o texto aprovado altera o limite de idade para o ingresso na carreira de 30 anos para 35 anos. Ainda no âmbito da Polícia Militar, os parlamentares aprovaram unificação das datas para a promoção de oficiais e praças da corporação. Os deputados também aprovaram o projeto de lei que beneficia o magistério. De acordo com a nova proposta, o governo antecipará o realinhamento das remunerações da classe, que seria concedido em junho, para o mês de abril. A matéria é o resultado de um acordo entre governo e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet). A autorização para que o Executivo contrate um empréstimo de R$ 84 milhões junto à Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) também foi confirmada na noite desta quarta-feira. De acordo com a deputada Josi Nunes (PMDB), os recursos se destinam ao financiamento do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), que tem por objetivo expandir e modernizar a rede de iluminação pública em todos os municípios. “É um caminho para reduzir consumo e custos, tornando o sistema mais eficiente. E também para oferecer mais segurança à população, além de reduzir os riscos de acidentes e de fomentar as atividades noturnas”, ressaltou a líder do governo. Com o objetivo de adequar a lei que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Saúde aos preceitos da Constituição Federal, os deputados aprovaram a proposta do governo que revogou o limite de 60h semanais de trabalho para os servidores da Saúde. Outro projeto de peso aprovado refere-se à alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, para atender a exigências do Ministério da Previdência Social. De autoria dos parlamentares, foram aprovados os projetos do deputado Eli Borges (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação Beneficente em Defesa da Vida (ADVB); do deputado e presidente da Asembléia Legislativa, Júnior Coimbra (PMDB), que concede título de cidadão tocantinense ao capitão de Mar e Guerra, Ramiro Rodrigues dos Santos; o do deputado Pastor Pedro Lima (PR), que cria a Sala do Vereador nas dependências da Assembléia Legislativa; e o do deputado Cesar Halum (PPS), que cria a Comisão de Minas e Energia. (Glauber Barros e Patrícia de Assis)