Amélio Cayres pede a criação da Secretaria Especial do Índio

Com o objetivo de estabelecer diretrizes e garantir o cumprimento da política indígena no Tocantins, o deputado Amélio Cayres (PR), propõe ao governo do Estado, a criação da Secretaria Especial do Índio. O projeto de lei deu entrada no expediente da sessão desta quinta-feira, dia 10, e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Casa. “O Tocantins precisa se preocupar com essa população e a criação desta secretaria visa incluir e ampliar a participação dos nossos índios na sociedade”, ressaltou o parlamentar. Entre as atribuições da nova secretaria estão: garantir a posse permanente das terras e o usufruto exclusivo dos recursos naturais; a preservação do equilíbrio biológico e cultual do índio, no seu contato com a sociedade, além de despertar, pelos instrumentos de divulgação, o interesse coletivo para a causa indígena. Hoje, segundo informações de Amélio Cayres, no Tocantins vivem cerca de 10 mil índios, distribuídos em sete etnias: Apinajé, Javaé, Karajá, Karajá-Xambioá, Krahô, Xerente e Krahô-Kanela que vivem em aldeias distribuídas em onze municípios: Santa Fé do Araguaia, Tocantínia, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Tocantinópolis, Maurilândia, Sandolândia, Itacajá, Goiatins, São Bento e Cachoeirinha. Pioneiros Mirins Uma alteração ao Art 2-A da Lei 856/96 que institui a Bolsa de Complementaridade Escolar, destinada aos Pioneiros Mirins, foi solicitado, ao Executivo, através de outra matéria de autoria do deputado Amélio Cayres encaminhada hoje à CCJ. Ele pede que 20% do total das dotações do programa, sejam destinados aos alunos da zona rural. Para Cayres, esses alunos sempre enfrentaram grandes dificuldades para irem à escola e a destinação de bolsas vai contribuir para diminuir o índice de evasão escolar, que é muito alto nos alunos que vivem no campo.