PL propõe tornar obrigatório reciclagem de embalagem PET

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 7, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei do deputado Iderval Silva (PMDB) que obriga as empresas produtoras de garrafas PETs ou plásticas em geral a criarem programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento. “A matéria pretende conferir destinação adequada às conhecidas garrafas PETs (fabricadas com tereftalato de polietileno) ou de material plástico em geral, evitando o descarte inadequado e a contaminação do meio ambiente”, justifica o parlamentar. Iderval Silva destaca ainda que o objetivo é distribuir de forma mais equânime a responsabilidade do descarte dentro da cadeia produtiva, remetendo aos produtores a responsabilidade pelo descarte final. O peemedebista ressalta que este procedimento tem sido adotado mundialmente. “O responsável principal pela produção deve assumir o encargo pelo descarte dos resíduos resultantes da utilização do produto pelos consumidores, a exemplo do atual descarte de pilhas e baterias”, afirma. (Patrícia de Assis)