Relatores de projetos que tratam do Judiciário e da Polícia Militar são nomeados

Em reunião conjunta de comissões parlamentares, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 7, foram nomeados, pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Fábio Martins (PDT), os relatores para três matérias que tramitam na Casa. Duas das propostas são de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-TO) e alteram duas leis que tratam sobre o funcionamento do Judiciário. Uma terceira matéria, do Executivo, modifica um dos critérios exigidos para o ingresso na Polícia Militar (PM). A deputada Josi Nunes (PMDB) foi nomeada relatora de uma das matérias do TJ que propõe a ampliação das fontes de receita do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Judiciário (Funjuris). O outro projeto, que regulamenta as custas judiciais e emolumentos (rendimentos casuais), será relatado pelo parlamentar Fábio Martins (PDT). Já a matéria que reforma um dos critérios para o ingresso na PM está sob a responsabilidade do deputado César Halum (PPS). Por intermédio da proposta, o Executivo pretende estabelecer a conclusão do ensino médio como critério mínimo de escolaridade. (Glauber Barros)