Deputado sugere que gestantes recebam merenda escolar

A Mesa Diretora encaminhou, na sessão desta quinta-feira, dia 9, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), duas matérias de autoria dos deputados Osires Damaso (DEM) e Eli Borges (PMDB). O primeiro projeto dispõe sobre a garantia de acesso à merenda fornecida na rede pública de ensino às gestantes em situação de risco nutricional. De acordo com Osires Damaso, a intenção é possibilitar o acesso ao benefício e garantir que gestantes de baixa renda, atendidas nos postos de Saúde, tenham uma alimentação saudável e nutritiva. O projeto estabelece que o direito seja concedido durante o período de gravidez e seis meses após o parto. “A idéia é que as gestantes sejam cadastradas nas escolas públicas localizadas próximas à sua residência, onde será fornecida a alimentação. Vale ressaltar que o estoque de merenda escolar não terá prejuízo, uma vez que o número de gestantes será controlado de acordo com critérios de avaliação”, acrescentou o parlamentar. Já o projeto do parlamentar Eli Borges declara como de Utilidade Pública a Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Tocantins -, com sede no município de Palmas. A finalidade é facilitar a celebração de convênios entre a entidade e outras instituições. A Ordem dos Músicos tem a função de fiscalizar os profissionais da música no Estado. (Maisa Medeiros)