Deputados solicitam estímulos à regularização fiscal no Estado

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 14, foi aprovado, em regime de urgência, um requerimento do deputado César Halum (PPS) que solicita a implantação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) no Tocantins. Ao defender a matéria, o parlamentar aludiu a importância dos incentivos à regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas no Estado, como propiciar a recuperação de empresas e contribuir para a manutenção de empregos. Outras matérias aprovadas em regime de urgência também foram aprovadas. Uma delas, de autoria do deputado José Viana (PSC), solicita ao Executivo mais recursos parar as prefeituras destinados à saúde. Outro pedido requer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) o deslocamento de juntas eleitorais para os distritos de Palmeirópolis e São Salvador para atender demandas locais. Ainda com relação aos requerimentos aprovados em regime de urgência, o deputado Toinho Andrade (Dem) solicita esclarecimentos sobre a construção da estrada que liga Presidente Kennedy a Tupiratins, na TO-239. Já o parlamentar Marcello Lelis (PV) pede serviços de patrolamento, terraplanagem e estudos para providenciar o asfaltamento da estrada que liga Itapiratins à BR 153. Quanto aos requerimentos aprovados em tramitação regular, constam matérias do deputado Iderval Silva (PMDB), entre elas a que pede envio de votos de aplauso para o advogado André Gonçalves por condução ao cargo de reitor da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Já o petebista José Geraldo solicita, entre outros pedidos, a instalação e reforma de laboratórios de informática em escolas municipais em Miracema, Muricilândia, Wanderlândia, Ponte Alta do Bom Jesus e Aurora. A construção de escolas infantis é o teor de diversas solicitações do deputado Paulo Roberto (PR) que pede o benefício para 20 municípios. Em uma de suas matérias aprovadas, o presidente do Legislativo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), pede a implantação de laboratórios de biologia, química, informática e agronomia para o campus de Araguatins do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Já a republicana Luana Ribeiro requer a construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para 45 municípios do Estado, dentre outros pedidos. Também foi aprovado o envio de votos de aplauso, proposto pelo democrata Osires Damaso, à Comitiva dos Muladeiros (condutores ou guardas de mulas) de Paraíso pela realização da quarta marcha entre Paraíso e Miracema. Outros votos de aplauso aprovados foram solicitados para o Prefeito de Pau D´arco, Edimar Pinheiro, pela festa de 19 anos de emancipação política, para o presidente do Naturatins, Stalin Bucar Júnior, pelos serviços prestados pela proteção ambiental e aos militares que prenderam pessoas que praticavam estelionato em nome de deputados na Capital. As homenagens foram propostas, respectivamente, pelos parlamentares Raimundo Moreira (PSDB), Sandoval Cardoso (PMDB) e Sargento Aragão (PPS). Completam a lista de honrarias, os prefeitos de Palmas e Porto Nacional pela realização do carnaval deste ano, e o time de futebol Interporto pelos bons resultados no campeonato estadual. Respectivamente, os pedidos foram sugeridos pelos deputados Ângelo Agnolin e Fábio Martins, ambos do PDT. (Glauber Barros)