EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, do inciso VI, do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessões Extraordinárias às 15:00 horas, do dia 11 de maio do corrente ano, para apreciação das seguintes matérias: - Proposta Lei do Executivo nº. 55, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços públicos de registro de contrato de veículos automotores adquiridos mediante alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor; - Projeto de Lei do Executivo nº. 58, de 07 de maio de 2010, que altera a Lei nº 2.250, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a previsão do Plano Plurianual 2008-2011; - Projeto de Lei da Casa nº 255, de 06 de maio de 2010, que altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; -Projeto de Lei da Casa nº 208/09, de 10 de novembro de 2009, que reconhece o município de Nova Rosalândia como capital tocantinense do pequi. Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2010. Deputado JÚNIOR COIMBRA Presidente