Deputados mudam Lei Orgânica do TCE

Na quarta sessão extraordinária realizada na noite de ontem, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Stalin Bucar (PR) que modifica a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o deputado Stalin Bucar, a nova legislação devolve à Assembléia Legislativa a soberania na fiscalização do Estado. “Este é um dia histórico, que vai ficar marcado para sempre em minha vida. Posso fazer outros projetos importantes, mas nenhum dessa envergadura”, afirmou o parlamentar ao agradecer aos colegas o apoio dado para a aprovação. Durante as sessões extras, foram também aprovados a reforma do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e a regulamentação da concessão de registro dos contratos de veículos automotores. As duas propostas são de autoria do Poder Executivo. O outro projeto aprovado, de autoria dos deputados José Geraldo (PTB) e Solange Duailibe (PT), declara o município de Nova Rosalândia Capital Tocantinense do Pequi. (Patrícia de Assis)