Deputado Angelo Agnolin (PDT)
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O deputado Angelo Agnolin (PDT) usou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 18, para comentar sobre um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei, de sua autoria, que sugere ao Governo do Estado a concessão de isenção do ICMS na compra de veículos para o serviço de mototáxi no Estado do Tocantins. A matéria deverá constar na Ordem do Dia da próxima sessão, nesta quarta-feira, dia 19.
O deputado ressalta, em sua justificativa, a importância da iniciativa, tendo em vista que, atualmente, existem cerca de dois mil mototaxistas trabalhando em todo o Estado. Apenas na Capital, são 256, distribuídos em 29 pontos. Agnolin fez questão de lembrar também que a categoria “presta relevante serviço para a economia do Estado, à medida que transporta, a baixíssimo custo, os trabalhadores, produtos, documentos, enfim, movimentando a economia do Estado”.
De acordo com o requerimento, a isenção do tributo deve ser concedida apenas nas operações internas de comercialização de motocicletas novas de até 150 cilindradas, para uso como mototáxi. (Patrícia de Assis)