Aperfeiçoamento do combate às drogas ilícitas é discutido na AL

O endurecimento da fiscalização das leis que combatem as drogas ilícitas foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública sobre o consumo do crack realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 18. Segundo explicou o deputado Marcello Lelis (PV), que propôs o encontro, as idéias apresentadas serão reunidas em um relatório que será encaminhado para autoridades e entidades envolvidas com a questão. Na ocasião, vários aspectos do problema foram abordados pelos parlamentares. A republicana Luana Ribeiro lembrou as deficiências do sistema prisional brasileiro, que permitem que facções criminosas sejam comandadas de dentro das cadeias, e sugeriu a instituição do trabalho nos presídios estaduais. Sobre o sistema de saúde, o presidente da Comissão, deputado José Viana (PSC), criticou a falta de leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP) para atender dependentes químicos. Já o parlamentar Eli Borges (PMDB) ressaltou a necessidade de rediscutir os valores familiares e espirituais para prevenir este e outros vícios. O parlamentar informou a destinação de R$ 70 mil para a área, por meio de emendas ao orçamento público deste ano e mais R$ 300 mil em 2011. Também estiveram presentes à reunião os deputados José Geraldo (PTB) e Osires Damaso (Dem). Outras críticas e sugestões Uma das primeiras a usar a palavra, a dirigente Fátima Roriz, que é membro do Conselho Nacional Sobre Drogas, criticou a falta de recursos estaduais. Segundo informou Fátima, o orçamento deste ano prevê R$ 265 mil, enquanto o Estado de Minas Gerais reservou R$ 19 milhões para o mesmo problema. Outra deficiência mencionada por ela foi a falta de fiscalização da polícia nas saídas das festas noturnas. Em concordância com Fátima, o promotor de Justiça Fábio Lang apontou a necessidade de endurecer a repressão ao consumo de crack para que a lei seja temida e novos casos, evitados. Em defesa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o coordenador de polícia especializada, Arnaldo Grossi, apresentou números relativos a apreensões de drogas e prisões de traficantes. Entretanto, sobre o tratamento previsto para dependentes que causam transtornos à sociedade e que não são considerados criminosos pela lei, Grossi foi enfático: “não sabemos o que fazer com eles”. Outra idéia foi ressaltada pelo representante da Polícia Federal, Carlos Antonio. Para ele, a pesquisa estatística permanente é um dos caminhos para dimensionar de forma correta o problema e orientar as ações dos órgãos e entidades envolvidos. A reunião também contou com depoimentos emocionados de ex-viciados e mães de dependentes químicos que expuseram suas experiências para os presentes. Também participaram membros de diversas entidades púbicas e organizações não-governamentais ligadas ao tema. (Glauber Barros)