Deputados analisam reajuste dos servidores do Ministério Público

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão matutina da manhã desta quarta-feira, dia 19, dois projetos de lei de autoria do Ministério Público Estadual. As duas propostas que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores solicitam regime de urgência. Uma das matérias dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos, prevendo um reajuste de 5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Acumulado (INPC/IBGE). De acordo com o texto, o novo valor deve vigorar a partir de 1º de maio de 2010. O segundo projeto trata da remuneração dos servidores comissionados e propõe o mesmo índice de 5%. No caso das funções de confiança o acréscimo é de 13%, para recompor as perdas de 2008 (8%) e 2009 (5%). (Patrícia de Assis)