Deputados protestam contra exoneração de comissionados

A tensão no dia em que deve sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à legalidade da contratação de servidores comissionados pelo Governo do Tocantins, pautou os debates na sessão matutina desta quarta-feira, dia 2. As discussões começaram após um pronunciamento da líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), que responsabilizou o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) por ter originado a situação. “Foi no governo dele que a lei foi criada, autorizando a contratação de servidores, por intermédio de decreto. Depois que perdeu as eleições, em 2006, entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra a lei que ele mesmo criou”, criticou. A deputada acrescentou que, diante da situação, o então governador Marcelo Miranda (PMDB) propôs uma nova lei que possibilitou a recontratação dos servidores demitidos na época. “Agora, diante de uma nova ameaça de demissão em massa, ao perceber a reação negativa da sociedade, o PSDB retirou a ação, mesmo sabendo que o processo não poderia mais parar. Trata-se de uma decisão que, desde o início, vem gerando insegurança e sofrimento ao povo tocantinense”, disse. Mas, segundo os parlamentares oposicionistas Osires Damaso (DEM) e Raimundo Moreira (PSDB), a ação tinha como objetivo impedir a contratação de cabos eleitorais durante as eleições de 2006. Já o deputado da base governista Cesar Halum (PPS) e o presidente da Assembléia Legislativa, Junior Coimbra (PMDB), rebateram, alegando que a contratação de servidores comissionados é uma prática comum e necessária em todos os governos. (Penaforte Diaz)