Solicitada inclusão de temática afro-brasileira nos currículos escolares

Estabelecer normas complementares para as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e indígena no âmbito do Estado do Tocantins. Este é teor do projeto de lei, de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), encaminhado pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 2. O tema já foi discutido em audiência pública na Assembléia Legislativa e contou com a participação de representantes da sociedade civil e da Educação. Para a parlamentar, o objetivo da proposta é tornar obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino médio e fundamental, nas escolas públicos e privados. “O Estado do Tocantins e seus municípios estão perdendo recursos disponíveis no Ministério da Educação por falta da criação de setores específicos que cuidem do tema. O Tocantins precisa aderir ao plano”, ressaltou Solange. De acordo com um dos artigos do texto, serão inseridos, no conteúdo programático, diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando suas contribuições nas áreas social, econômica e política. A matéria prevê que deve caber ao Conselho Estadual de Educação e o dos Municípios desenvolverem as diretrizes curriculares necessárias para a implantação das disciplinas nas escolas públicas e privadas que deverão reorganizar suas propostas pedagógicas. Já as instituições de ensino superior também devem reformular seus programas de ensino de cursos de graduação e pós-graduação de maneira a promover a reflexão e a análise do tema. (Maisa Medeiros)