Mesa Diretora da tarde desta terça-feira
Diretoria de Comunicação /
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A revisão geral anual do vencimento dos servidores do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovada na tarde desta terça-feira, dia 8, em sessões extraordinárias. Também receberam anuência alguns projetos dos próprios legisladores.
A matéria do TCE ainda reserva o mínimo de 30% do total dos cargos de provimento do Tribunal de Contas do Estado para serem exercidos pelos servidores efetivos, dentre outros benefícios.
Do Executivo, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-TO. Segundo a matéria, o objetivo principal é melhorar o atendimento da merenda escolar, oferecida aos alunos da educação básica.
Do Legislativo, ainda foi aprovado o projeto que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Idosos do Município de Esperantina – Asiesp – e o que denomina de Fórum Custódio Soares Carvalho o fórum da comarca de Figueirópolis. O primeiro é de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB) e o segundo, do presidente do Parlamento, deputado Júnior Coimbra (PMDB).
Aparício José da Silva Ramos Varanda é o mais novo cidadão tocantinense. O pedido é de autoria do deputado Stálin Bucar (PR). Ainda foi aprovada a matéria que denomina de Limírio Viana Guimarães o trecho da rodovia estadual TO-387, que liga o município de São Salvador à divisa com Goiás.