Aprovados projetos do Executivo em sessões extras

Os deputados aprovaram, no final da manhã desta terça-feira, dia 22, em oito sessões extraordinárias, seis projetos de lei de autoria do governador Carlos Henrique Amorim (PMDB) e quatro, de parlamentares. Uma das propostas institui gratificação para as funções de diretor Regional de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura. O mesmo projeto trata sobre funções de confiança no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, determinando quantitativo e valor da gratificação para agentes de serviço, chefes de Casa de Prisão Provisória, delegados de Polícia Titular Especializada e delegados regionais de Polícia Civil. Os parlamentares também aprovaram a matéria que dispõe sobre a criação de escola na aldeia Ktepo, município de Tocantínia. De acordo com o projeto, ela vai receber o nome de Escola Indígena Dakburõikwa e tem como objetivo garantir à população indígena o preparo para a cidadania e o acesso aos conhecimentos técnicos e científicos, assegurando a manutenção da cultura. Ainda durante as sessões extras, os parlamentares deram anuência para a proposta que prevê o remanejamento do quantitativo de cargos dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros, para a regulamentação da Promoção Especial por Tempo de Serviço Efetivo de Praça Bombeiro Militar e para a instituição do auxílio-alimentação para os bombeiros do Estado do Tocantins, este último nos mesmos moldes do benefício já concedido para os policiais militares. Apesar das ressalvas do deputado Raimundo Moreira (PSDB), foi aprovada a proposta que fixou o valor da remuneração dos cargos comissionados da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins (Aguatins) e criou o cargo de vice-presidente da autarquia. Projetos de parlamentares Os parlamentares apreciaram e deram anuência para quatro projetos de lei de autoria de deputados. O primeiro, que concede título de Cidadão Tocantinense ao senhor Adjair de Lima e Silva, foi sugerido pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB). Os que conferiram o mesmo título para Eduardo Manzano e Heloísa Lotufo Manzano são de autoria do deputado José Viana (PSC). Ainda foi aprovada a matéria que institui o Dia da Manicure, proposto pelo deputado César Halum (PPS). (Patrícia de Assis)