Palestra alerta sobre arrecadação e gasto em campanha eleitoral

Os principais procedimentos legais que o candidato deve ter ao executar as contas de campanha em eleições foram apresentados na manhã desta terça-feira, dia 23, no auditório da Assembléia Legislativa, durante a palestra “Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas nas Eleições 2010”. As informações foram prestadas pela chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral/TO, Keila Tanganeli. Ela destacou as alterações que ocorreram na legislação após as últimas eleições no que diz respeito à arrecadação de recurso, realização de gastos e prestação de contas. Keila Tanganeli citou também as novidades deste pleito que inclui o uso de cartão de crédito, doações pela internet e proibição de doações ocultas. “Todo o processo precisa ser observado. O candidato deve tomar todas as providências no início da campanha, tendo em vista a futura prestação de contas”, alertou a palestrante. Entre os procedimentos indispensáveis para o processo, segundo ela, estão o de abrir uma conta bancária específica após o registro da candidatura e constituir um comitê financeiro. A palestrante chamou atenção ainda sobre quem pode ou não fazer doações de campanha. Segundo ela, a legislação proíbe doações de órgãos da administração pública, de entidades de utilidade pública, da classe sindical e religiosa, ONGs e de sociedades cooperativas. Já as doações legais são permitidas a pessoas físicas e jurídicas, observando os limites quantitativos da lei. A palestrante lembrou que é imprescindível a emissão de recibos eleitorais para todas as doações. “No final, é só juntar a documentação, entregar no TRE e esperar o resultado”, concluiu. Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Junior Coimbra (PMDB), todo candidato deve estar atento com os aspectos financeiros da campanha. “Não é só importante ganhar as eleições, mas ter as contas organizadas. É bom ter pessoal treinado e preparado para não ter conseqüências desagradáveis” , alerta. Já Ramiro Silveira, assessor de um candidato, disse que a palestra fez toda a diferença. “A gente fica em estado de alerta, pois são informações que podem facilitar a vida do candidato. Agora vejo que é importante priorizar esse setor da campanha”, afirmou. A palestra foi uma promoção da Assembléia Legislativa, por meio Coordenadoria de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional – Cotref. (Penaforte Diaz)