A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão desta terça-feira, dia 29, um projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) que defende a obrigatoriedade da reserva de espaços exclusivos para cadeirantes em eventos de entretenimento.
A proposta prevê que os portadores de necessidades especiais tenham locais reservados próximo ao palco, em caso de shows em locais abertos, exposições e festas, realizados em território tocantinense. O objetivo é garantir-lhes visibilidade e livre locomoção.
Em sua justificativa, o deputado ressalta que a iniciativa também tem o propósito de garantir a inclusão social desta parcela da população. (Patrícia de Assis)