Membros das comissões analisam projetos do Executivo

Uma reunião conjunta de comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle foi responsável pela aprovação, na manhã desta quarta-feira, dia 7, de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de dois projetos de lei e um projeto de resolução apresentados por deputados da Casa. As matérias devem ser apreciadas pelo plenário ainda hoje. O projeto que trata do reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), será relatado pela deputada Josi Nunes (PMDB). A proposta busca se adequar à nova lei federal que alterou os índices de reajuste dos pensionistas e aposentados. O deputado Cacildo Vasconcelos (PP) é o relator da proposta que autoriza o Governo do Estado a explorar energia elétrica na barragem do Rio Manuel Alves, nos municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins. O objetivo, segundo ele, é adequar a legislação estadual às exigências da Aneel, no que se refere ao processo licitatório para construção de novas usinas hidrelétricas. Também foi relatado pelo parlamentar o projeto que prorroga até 31 de outubro a vigência da Lei 1.173 que reduz o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedido para os produtores rurais nas operações com gado destinado ao abate. O governo pretende garantir a competitividade do setor, considerando que outros Estados da Federação proporcionam alíquotas iguais ou inferiores. O deputado Angelo Agnolin (PDT) relatou o projeto de lei que institui o Programa de Industrialização Direcionada (Proindustria) visando estimular a geração de empregos nos frigoríficos tocantinenses. É de autoria do deputado Júnior Coimbra (PMDB) o projeto que institui a Semana Estadual da Atividade Física. O evento, que busca incentivar a prática esportiva, deverá ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de julho. O pedetista Angelo Agnolin sugere a criação do Dia do Cliente no calendário oficial do Estado. A matéria do deputado Stalin Bucar (PR) declara de utilidade pública a Associação Beneficente Vida melhor (ABVM). Já o pedido de criação da Comissão Permanente de Combate às Drogas e de Acompanhamento à Família do Usuário é de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) e foi feito por intermédio de um projeto de resolução.(Patrícia de Assis)