Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
Diretoria de Comunicação /
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Desde sexta-feira, dia 9 de julho, os deputados tocantinenses se encontram em recesso no Parlamento. A medida é prevista no artigo 3° do Regimento Interno da Assembléia Legislativa e também no artigo 15 da Constituição Estadual que definem que: “A Assembléia Legislativa reunir-se-á anualmente, em sessão ordinária, na Capital do Estado, independente de convocação, de 1° de fevereiro a 8 de julho, e de 1° de agosto a 30 de dezembro”.
As duas normas também determinam que, caso as datas caiam em sábado, domingo ou feriado, as sessões são transferidas para o primeiro dia útil subseqüente. Por isso, os trabalhos na Casa só vão ter início na segunda-feira, dia 2.
Apesar do recesso, a Casa está funcionando normalmente, com uma carga horária de seis horas corridas, ou seja, das 8h às 14h, tanto a parte administrativa quanto as assessorias parlamentares.
Este é um período que os deputados reservam para se deslocarem para o interior, principalmente, para as suas bases eleitorais para ouvirem e colherem informações e subsídios para elaborarem projetos, requerimentos e demais propostas que futuramente irão beneficiar toda a comunidade. (Elpídio Lopes)