Reunião da Comissão de Finanças
Diretoria de Comunicação /
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O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Sandoval Cardoso (PMDB), concedeu, no início da tarde desta quarta-feira, dia 27, ao deputado Marcello Lelis (PV) e ao deputado Eduardo do Dertins (PPS) vistas conjuntas para análise do relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como os deputados têm até quatro horas para devolver a matéria, a reunião foi interrompida e deverá ser retomada até as 18 horas.
O relatório do deputado Sandoval Cardoso acatou as duas emendas propostas pela líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB). Uma se refere a um aumento de 35% nos recursos a serem repassados para a Unitins e a outra prevê que as emendas dos deputados estaduais poderão ter seu limite ampliado em até 75% do valor das emendas dos deputados federais.
O relator também acatou uma das emendas apresentadas pela oposição. Trata-se da que define a previsão de recursos para consórcios públicos. A segunda emenda que determinava que os repasses aos órgãos públicos só poderiam ser feitos com base na receita efetivamente arrecadada foi rejeitada sob a alegação de inconstitucionalidade. (Patrícia de Assis)