Projeto proíbe lançamento de óleo nas redes de esgotos

Foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão desta quinta-feira, dia 4, o projeto de lei que proíbe o lançamento de gordura ou óleo vegetal nas redes coletoras de esgoto. A proposta, de autoria do deputado Osires Damaso (DEM), pretende impedir que restaurantes, lanchonetes, bares e similares continuem despejando óleos vegetais e gorduras, utilizados nas frituras de alimentos, nos encanamentos que interligam as redes coletoras de esgoto, no âmbito do Estado do Tocantins. “Nossa preocupação maior é preservar os rios, protegendo tanto a vida dos peixes como a vegetação que compõe as matas ciliares”, explica o parlamentar. Osires Damaso ressalta sua preocupação em adaptar a destinação do óleo e gordura vegetal aos princípios estabelecidos pela Política de Preservação Ambiental. Também foi enviada para a CCJ, durante a mesma sessão, a proposta do deputado Júnior Coimbra que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel (Aspram), com sede no município de Taguatinga. (Patrícia de Assis)