Deputados aprovam alteração no regimento da Assembléia

O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, de autoria da bancada governista na Casa, foi aprovado em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira, dia 14. De acordo com a matéria, o tempo regulamentar para pedido de vista de um projeto de lei que tramita em regime urgência, que era de quatro horas, passa a ser de até 24 horas. Por outro lado, se a matéria tiver tramitação normal, os membros da comissão terão até 36 horas, ao invés de 12 horas, conforme resolução anterior. O projeto foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Iderval Silva (PMDB), que, na sessão anterior da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada no último dia 8, havia apresentado emendas. Na ocasião, o projeto não foi votado devido a um pedido de vistas do deputado Raimundo Moreira (PSDB). “Foi importante o pedido de vistas, porque tivemos tempo de analisar melhor, fazer sugestões até chegarmos a um acordo”, disse Raimundo Moreira. Já o deputado Iderval Silva (PMDB) justificou que a substituição do primeiro parecer atende à vontade da maioria dos parlamentares. “É uma matéria de grande relevância para a Casa e as alterações visam proporcionar maior segurança e transparência ao processo Legislativo”, esclarece o deputado. Comissão de Turismo Também foi aprovado um projeto de resolução de autoria do deputado Marcello Lelis (PV), que altera a Resolução 201, de 18 de setembro de 1997. À Comissão de Saúde e Meio Ambiente foi acrescentado o termo Turismo e, partir de agora, todos os assuntos relacionados com a área serão tratados pela comissão. “Nossa proposta é envolver o Parlamento Estadual na discussão permanente do turismo, que é importante para a economia regional”, afirma Marcello. (Penaforte Diaz)