Deputados avaliam cumprimento de metas fiscais do Governo

O relatório “Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais para o 2º Quadrimestre de 2010”, do Governo do Estado, foi apresentado aos deputados na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB). A explanação dos dados foi feita pelo secretário de Planejamento do Estado, David Siffert Torres. Em sua apresentação, ele abordou os principais aspectos que influenciaram as finanças do governo quanto à receita, à despesa, à dívida pública e ao resultado primário e nominal do período, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. De acordo com o documento, o Estado apresentou um superávit orçamentário de R$ 218,32 milhões, resultante da diferença entre a receita total realizada, de R$ 3,21 bilhões, e a despesa total liquidada, de R$ 2,99 bilhões. Os números apontam que o resultado nominal apresentou um valor de R$ 93,73 milhões, sendo que a meta prevista na LDO para o exercício é de 189,33 milhões positivos. Já as despesas com pessoal, educação, saúde e dívida pública cumpriram os limites estabelecidas pela LRF, conforme o documento. O relatório destaca também o balanço das receitas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev -, que atingiu R$ 127,21 milhões, correspondendo um acréscimo de 119,61% da previsão inicial para o exercício de 2010. Segundo o secretário, esses números demonstram que os gastos se mantiveram dentro dos limites da lei. “Assim o Governo cumpriu as metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites e condições estabelecidas LRF”, concluiu David. Ao final, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) teceu elogio “à forma transparente como estão sendo feitos os procedimentos da transição de Governo”. O deputado Sandoval elogiou a explanação do secretário que “informou de forma clara e objetiva os pontos negativos e positivos contidos no relatório”. (Penaforte Diaz)