Declarações de utilidade pública vão à CCJ

Durante a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, dois projetos de lei foram encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. As referidas matérias são de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS), sugerindo a declaração de utilidade pública para duas entidades de Augustinópolis. Em uma das propostas, Queiroz solicita a devida declaração para a Associação dos Agricultores de Augostinópolis, segundo ele, por ser uma entidade sem fins lucrativos, partidário e religioso, voltada à inclusão social. O parlamentar destaca que a entidade contribui com o desenvolvimento humano e cultural dos associados. Já no outro texto, a declaração é solicitada para a Fundação Centro Social, também de Augustinópolis. O parlamentar argumenta que a instituição é beneficente, sem fins lucrativos e promove a defesa de bens de direito social, coletivo e relativo à preservação ambiental, entre outras atividades. (Elpídio Lopes)