Definidos relatores das matérias do Executivo

Tramitam nas comissões três propostas do Executivo, encaminhadas na manhã desta terça-feira, dia 11, durante sessão extraordinária. Em uma delas, o governo propõe um novo projeto sobre a revisão geral dos valores das remunerações dos servidores públicos. Sob a relatoria do deputado Sandoval Cardoso (PMDB), a matéria mantém o índice de 4,68% para o reajuste, retroativo a outubro de 2010, mês da data-base. O projeto especifica que os servidores remunerados com até três salários mínimos vão receber o retroativo em uma única parcela, em maio de 2011. No mesmo mês, ainda segundo a proposta, o governo vai começar a pagar, em oito parcelas mensais, o montante do retroativo para os demais servidores. Outra matéria que também tem o deputado Sandoval Cardoso como relator altera a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO -, referente ao exercício financeiro de 2011. A alteração, para o presidente do Parlamento, deputado Júnior Coimbra (PMDB), afetaria drasticamente os recursos que seriam repassados pelo Executivo para a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, o que causaria dificuldades na manutenção dos órgãos. A estrutura organizacional do Poder Executivo é o teor de outra matéria que passa por transformação e que tem como relator o deputado Raimundo Moreira (PSDB). Dentre as alterações, está a que cria as secretarias da Cultura, das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, a das Oportunidades, a Agência Tocantinense de Notícias que fica administrativamente subordinada à Secretaria de Comunicação Social. O projeto extingue ainda a Secretaria do Governo, a Vice-Governadoria e o Dertins. O acervo patrimonial da Secretaria do Governo vai ser transferido para a Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano e os bens e as rendas do Dertins vão ser revertidos para a Secretaria de Infra-Estrutura. Além de renomear algumas secretarias, aglutinar ou desmembrar outras, a matéria estabelece áreas de competência de cada secretaria, cria cargos e determina que alguns deles, como o de secretário-chefe do Gabinete do Governador, tenham prerrogativas, direitos e subsídios equivalentes ao de secretário de Estado. (Glauber Barros e Elpídio Lopes)