Projeto que cria apoio às micros e pequenas empresas vai para CCJ

Durante o expediente da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9, a Mesa Diretora da Assembléia encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, três projetos de resolução do deputado José Geraldo (PTB). Em um deles, o petebista sugere a criação de uma frente parlamentar de apoio a micros e pequenas empresas do Tocantins. Nas demais matérias, Geraldo propõe a criação do serviço denominado “Ligue Cidadão” na Assembléia e a instituição do “Diploma Valor Educacional” nas redes educacionais do Estado. Em relação à frente parlamentar, o deputado sustenta que as micros e pequenas empresas são responsáveis pela geração de emprego direto e indireto, movimentam a economia, geram oportunidades para a população e contribuem na geração de receita aos cofres do Estado. “Por isso, é importante o apoio de todos para o fortalecimento das empresas tocantinenses e a assembléia pode fazer muito neste sentido”, justificou José Geraldo. Já o serviço “Ligue Cidadão”, segundo o parlamentar, servirá para o recebimento de sugestões e denúncias, por intermédio de uma linha telefônica 0800. “O Parlamento deverá promover ampla divulgação do número do telefone para o contato direto da população que poderá denunciar qualquer prática de mau uso dos recursos públicos, inclusive os promovidos pelas prefeituras municipais”, alertou. No que se refere ao Diploma Valor Educacional, José Geraldo assegura que o objetivo é que a Assembléia possa homenagear as escolas que promoverem ações inovadoras no exercício de suas funções. Ele acrescenta que serão diplomadas anualmente, por meio da análise de projetos uma escola municipal, uma estadual e outra da rede privada. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa terá a incumbência de coordenar o evento e terá como parceiro o Conselho Estadual de Educação, as secretarias municipais de Educação, a Secretaria Estadual de Educação, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Tocantins e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins - Sintet. (Elpídio Lopes)