Petebista propõe incentivos ao esporte, concursos e cooperativismo

Esporte, concursos públicos, direitos do consumidor e cooperativismo. Esses são os assuntos de quatro projetos, propostos pelo deputado José Geraldo (PTB) e encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 10. Em uma das matérias, o parlamentar propõe uma isenção fiscal de 4% ao mês do valor do ICMS devido pelos patrocinadores das atividades esportivas do Estado. A instituição de normas para a realização de concursos públicos é o teor de outra matéria que, segundo o autor, visa dar maior transparência e credibilidade ao processo, além de segurança aos envolvidos nele. Uma terceira matéria propõe obrigar as empresas a fixarem data e turno para a prestação de serviços ou entrega de produtos aos consumidores. Por fim, uma política de apoio ao cooperativismo no Estado, como forma de ampliar a geração de emprego e renda, também foi proposta pelo parlamentar. (Glauber Barros)