Enviadas 15 matérias para a CCJ

A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) 15 matérias do deputado José Geraldo (PTB), na sessão desta terça-feira, dia 15. As matérias tratam de assuntos diversos como saúde, educação, transporte e cultura. Uma das propostas prevê a criação do diploma de reconhecimento ao mérito desportivo para estimular os atletas do Estado. O petebista sugere também alteração na lei que institui o Plano de Assistência à Saúde dos servidores estaduais para estender esses direitos aos servidores não efetivos remanescentes do Estado de Goiás. A criação de um programa de cursos de capacitação profissional, pré-vestibular e preparatórios para concursos é a intenção de outra matéria enviada para a CCJ. A proteção da saúde dos trabalhadores é o objetivo de uma matéria que obriga empresas a fornecerem protetor solar para os funcionários que trabalham expostos ao sol. José Geraldo sugere ainda que as empresas que realizam compra e venda de produtos metálicos mantenham um cadastro de seus clientes e fornecedores para coibir a receptação ilegal desses materiais. O deputado propõe a concessão de um título de cidadão tocantinense para Divaldo Franco, por seu trabalho de divulgação da doutrina espírita. Em outra proposta, a Romaria de Santa Ilda, em Itaporã, pode ser declarada como patrimônio histórico e cultural do Estado. Já os portadores de deficiências, gestantes e idosos são os públicos contemplados em outro projeto que pretende estabelecer o prazo máximo de cinco dias para a realização de consultas médicas para essas pessoas. Os deficientes visuais também são o foco de outro projeto que pode estabelecer a sinalização obrigatória em braile nos elevadores e semáforos do Estado. É do parlamentar ainda a matéria que obriga estabelecimentos de saúde a notificar autoridades caso identifiquem ocorrências de violência à mulher. Em benefício delas, há outro projeto que obriga as delegacias de polícia a afixar, em local visível e de fácil acesso, cartazes que informem sobre os direitos de vítimas de violência doméstica e familiar. A instituição do programa social “CNH para todos” é o teor de outra proposta que visa estimular a qualificação profissional com a concessão de desconto de até 90% nas taxas cobradas para a obtenção da carteira. Em outra matéria, é proposto que hospitais da rede pública e privada sejam obrigados a divulgar informações sobre o índice de infecção. A educação financeira dos tocantinenses também é tema de projeto que, se aprovada, fará com que estudantes de 5º a 8ª série recebam ensino de técnicas de gerenciamento da economia familiar. Tramita ainda matéria sobre a concessão de meia passagem para estudantes em transporte coletivos intermunicipais no trajeto entre escola, residência e local de trabalho. (Glauber Barros)