Descarte de lixo tecnológico pode ser regulamentado

A Mesa Diretora da Assembléia enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sete projetos de lei na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16. Uma das propostas, do deputado Osires Damaso (DEM), trata da normatização dos procedimentos de reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. O parlamentar propõe autorização para que o Executivo institua normas para descarte de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos e seus componentes, incluindo acumuladores de energia e produtos magnetizados de usos domésticos, industriais, comerciais e de serviços. Para o deputado, o problema da destinação do lixo tecnológico cresce ano a ano. “O mundo joga fora anualmente 50 milhões de toneladas de sucata, e, no Brasil, só em 2007, 20 compraram computadores. Entendemos que a destinação desse lixo deva ser ambientalmente correta”, explicou. Outras seis matérias do deputado José Geraldo (PTB) foram encaminhadas para a CCJ. Uma delas propõe que empresas públicas e privadas que possuem portas equipadas com detectores de metal sejam obrigadas a afixar avisos aos portadores de marca-passo. É do petebista também o projeto que sugere o regime especial de atendimento, em programas de geração de emprego e renda, às mulheres vítimas de violência. O deputado também propõe a gratuidade no transporte municipal para portadores de deficiência mental, física e sensorial que comprovarem carência, bem como a instalação de placas informativas em braile nos terminais de ônibus. Por meio de outro projeto do petebista, as empresas de transporte intermunicipal podem ser obrigadas a informar aos usuários procedimentos de segurança em casos de emergência. José Geraldo ainda propõe que o Centro do Espírita “Casa do Caminho”, em Palmas, seja declarado de utilidade pública. (Glauber Barros