Luana quer regulamentação do trabalho nos presí
Diretoria de Comunicação /
HD
Uma proposta de regulamentação do trabalho nos presídios, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 22. Outras matérias lidas no expediente dispõem sobre normas para a realização de festas rave, concedem um título de cidadania tocantinense a uma liderança nacional e declaram duas entidades rurais de utilidade pública.
O projeto de Luana pretende tornar obrigatório o trabalho nos presídios e sugere que ele seja remunerado até o valor de 75% do salário mínimo. Para o montante arrecadado, a deputada propõe a destinação de 30% para a manutenção do preso, 30% para a assistência à família do presidiário, 20% para despesas pessoais do preso e 20% para o ressarcimento ao Estado por danos causados pelo crime.
Em outra matéria, o deputado Osires Damaso (DEM) quer regulamentar a realização de festas rave. Neste tipo de festa, muito popular entre jovens, toca-se música eletrônica por várias horas seguidas e, às vezes, vários dias, em locais distantes dos centros urbanos.
O projeto de Damaso estabelece desde as informações que os ingressos das festas deverão conter, como nome do responsável pelo evento, local de realização e previsão de início e término, até a exigência da autorização e da presença da polícia e do Conselho Tutelar durante a festa.
A matéria da deputada Josi Nunes (PMDB) propõe que a líder do movimento pelo direito das mulheres, Maria da Penha, receba o título de cidadã tocantinense.
Outros dois projetos sugerem que entidades rurais de Augustinópolis sejam declaradas de utilidade pública, por iniciativa do deputado Manoel Queiroz (PPS). São elas a Associação dos Agricultores e a Fundação Centro Social. O mesmo benefício é proposto pelo petebista José Geraldo para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Taquari.(Glauber Barros)