Devolvido ao governo projeto que propõe alterações na LDO

A solicitação do Governo Estadual quanto à retirada de tramitação do projeto que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi lida no expediente da sessão desta terça-feira, dia 15, e deferida pelo presidente do Parlamento, deputado Raimundo Moreira (PSDB). O governo ainda enviou aos deputados um relatório sobre o cumprimento de metas fiscais do Estado e a deputada Josi Nunes (PMDB) propôs uma homenagem a uma professora de Porto Nacional. De acordo com o Executivo, o pedido de retirada da proposta de alteração da LDO 2011 procura “restabelecer as condições favoráveis à discussão” do projeto do orçamento deste ano que, ainda segundo o governo, chegará à Assembléia em breve. Em um tom pragmático, a mensagem do Executivo justifica a retirada ao alegar que “mais importante, neste momento, é prover o Estado de uma lei orçamentária que permita a governabilidade e não continuar a discutir conceitos para os quais não se obteve consenso”. O relatório do cumprimento de metas fiscais do Estado, relativo ao terceiro quadrimestre do ano passado, foi enviado para a apreciação dos membros da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Ainda nesta sessão, foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto da deputada Josi Nunes (PMDB) que propõe a denominação da Delegacia Regional de Ensino de Porto Nacional de “Professora Fanny Oliveira Macedo”. Segundo a autora da matéria, a homenageada trabalhou e dirigiu o então Grupo Escolar Dom Pedro II, atual Colégio Estadual Dom Pedro II, de 1936 a 1950. (Glauber Barros)