Avisos sobre crimes contra menores podem se tornar obrigatórios

Estabelecimentos comerciais, como casas noturnas, motéis e hotéis, podem ser obrigados a manter, em local visível aos seus freqüentadores, mensagens sobre crimes contra crianças e adolescentes e suas penas. Isto é o que propõe um projeto do deputado Eduardo do Dertins (PPS), encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 23. O projeto determina que a frase “submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime e dá cadeia de até 10 anos” seja afixada em placas de 60 cm x 70 cm. São previstas penas de advertência, multa de até 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento, em caso de desobediência. (Glauber Barros)