Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
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O relator do projeto de lei que fixa o Orçamento para 2011, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Amélio Cayres (PR), afirmou na manhã desta sexta-feira dia 25, que pretende dar seu parecer e votar a matéria até na próxima quarta-feira.
O deputado explicou que as divergências existem e são naturais em um processo democrático, mas ele acredita que “a partir delas e independente da proposta votada, o projeto será apreciado na próxima quarta”. “Todos estão conscientes da importância de dar uma resposta à sociedade tocantinense que aguarda a aprovação desta matéria”, ressaltou.
Cayres explicou que pretende concluir a análise técnica das emendas durante o final de semana. “E, a partir de segunda-feira, vamos iniciar as negociações necessárias para que a votação seja concluída dentro deste prazo”, explicou.
Na opinião do parlamentar, que é também o presidente da Comissão, o projeto é coerente e equivalente ao apresentado anteriormente pelo governo anterior. Ele salientou que todos entregaram as emendas parlamentares dentro do prazo regimental e revelou que foram apresentadas apenas duas emendas coletivas, de autoria do bloco de oposição.
Segundo ele, uma delas retira o poder da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública para remanejar os recursos, restringindo a atribuição ao chefe do Poder Executivo e a outra restringe o valor de remanejamento a apenas 10% do total de recursos do Orçamento.
Amélio Cayres destacou que a proposta individual do deputado Eli Borges (PMDB) retira R$ 10 milhões da Assembléia Legislativa, R$ 10 milhões do Tribunal de Contas, R$ 2 milhões do Gabinete do Governador, R$ 5 milhões da Secretaria da Comunicação Social e R$ 5 milhões da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública. “Deste montante, ele transfere R$ 3 milhões para o Fundo Estadual sobre Drogas e R$ 29 milhões para a Secretaria de Saúde”, revelou o relator.
“O deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou duas emendas individuais. A primeira pretende que sejam retirados de R$ 18 milhões da Secretaria da Comunicação Social, transferindo R$ 10 milhões para os Serviços Emergenciais de Saúde e R$ 8 milhões para a Polícia Militar. A segunda prevê a transferência de R$ 2 milhões do Tribunal de Contas para a Secretaria da Indústria, do Comércio e Turismo, beneficiando especificamente a área de turismo”, explicou.
“Já o deputado Vilmar do Detran (PMDB) pleiteia a transferência de R$ 10 milhões destinados à Assembléia Legislativa para a Defensoria Pública”, acrescentou. (Patrícia de Assis)