Nova estrutura do Executivo é aprovada em comissões

Em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realizada no fim da manhã desta terça-feira, dia 29, foram aprovadas quatro matérias do governo. Entre elas, a Medida Provisória (MP) nº 11 que altera e consolida a estrutura operacional e os quadros de provimento em comissão do Executivo. Após longas discussões, o deputado Sargento Aragão (PPS) que havia pedido vistas ao processo apresentou um parecer que alegava ser a matéria inconstitucional. Entretanto, sua iniciativa foi rejeitada pela maioria dos deputados, que também aprovaram o parecer do relator, deputado José Bonifácio (PR), favorável à proposta. Ainda foi aprovado o projeto que institui o piso salarial do Executivo em R$ 600,00 e cria o auxílio transporte-alimentação de R$ 150,00, relatado pela deputada Luana Ribeiro (PR). A proposta que altera o Programa de Industrialização Direcionada (ProIndústria) para viabilizar investimentos e empregos no setor primário também foi aprovada, e contou com a relatoria do parlamentar José Bonifácio. Outra matéria apreciada nas comissões foi a Medida Provisória nº 13, que propõe a retribuição do pessoal contratado temporariamente pelo Executivo e institui uma gratificação. Relatado pelo parlamentar José Bonifácio, a matéria foi aprovada e, como as demais, será encaminhada para apreciação do plenário da Assembléia. (Glauber Barros)