Plenário na noite desta quarta-feira
Diretoria de Comunicação /
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Em sessões extraordinárias, realizadas na noite desta quarta-feira, dia 30, foi aprovado o projeto que revisa o Plano Plurianual 2008/2011 e o que estabelece os números do Orçamento 2011. As matérias foram relatadas pelo deputado Amélio Cayres (PR) e aprovadas, depois de acirrados debates entre situação e oposição que garantiram ao governo a manutenção dos 40% para remanejamento.
O projeto que revisa pela terceira vez o Plano Plurianual 2008/2011 vai permitir que, além de alterar indicadores, índices e os órgãos responsáveis pelos programas do PPA, o governo poderá mudar a descrição das ações previstas “desde que preservada sua finalidade”. Outra mudança prevê que as emendas parlamentares constem apenas na lei orçamentária anual.
O Orçamento 2011, que estima a receita e fixa a despesa pública em R$ 6.443.616.058,00, destina R$ 128 milhões para a Assembléia Legislativa, cerca de R$ 79 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e R$ 300 milhões para o Tribunal de Justiça. No projeto original, o Parlamento Tocantinense ficaria com R$ 130 milhões. O corte foi feito, por meio de uma emenda parlamentar do próprio relator Amélio Cayres.
O Ministério Público e a Defensoria Pública vão receber um pouco mais que R$ 104 milhões e R$ 67 milhões, respectivamente. O Executivo concentra R$ 3.610.315.425,00, distribuídos entre órgãos como as secretarias, fundações e fundos de promoção do desenvolvimento econômico e cultural, agências e as corporações militares do Estado.
Outra emenda do relator Amélio Cayres aprovada retira da Secretaria do Planejamento e Modernização da Gestão Pública o valor de R$ 5 milhões. No relatório, também foi apresentado o destino de cada emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões cada.