Pedido desmembramento da Secretaria de Segurança Pública

Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 12, foi aprovada a tramitação em regime de urgência de um requerimento que encaminha ao Governador do Estado solicitação para o desmembramento da Secretaria de Segurança, Justiça e Cidadania, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). A iniciativa, segundo a deputada, surgiu após a reunião entre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Governo do Estado, realizada ontem em Palmas, com a participação dos deputados integrantes da Comissão de Segurança Pública. Ao justificar seu requerimento, a parlamentar lembrou que a unificação das duas secretarias foi aprovada recentemente. “Nós aprovamos sim, mas estamos vendo que não está dando certo”, disse. “Não pode ser a mesma autoridade que cuida de prender, investigar e ressocializar o cidadão”, acrescentou. Josi Nunes informou que, de acordo com o conselho, a situação do sistema prisional do Tocantins está piorando. “O conselho diz que o sistema prisional piorou e que a situação está se agravando”, destacou. A parlamentar sugere também a criação de um Comitê Interdisciplinar para analisar a situação. “Precisamos discutir melhor temas como superlotação e unificação de secretarias, entre outros”, argumentou. O deputado Sargento Aragão (PPS) explicou por que defende o desmembramento, apesar da unificação recente. “Os dois Estados que unificaram Segurança e Justiça, Santa Catarina e São Paulo, fracassaram”, frisou. O parlamentar mencionou ainda a preocupação com as condições degradantes a que estão submetidos os presos no Estado e a ameaça constante de ocorrência de rebeliões. “É um caldeirão que pode explodir a qualquer momento. Sabemos que corremos o risco sério e não temos outro local para colocar os presos”, reforçou. Aragão aproveitou a oportunidade para destacar a situação da Colônia Agrícola de Cariri, que deixou de ser um centro de reabilitação e hoje é um presídio. “A situação é tão séria que todos conhecem o Presídio de Cariri e não o centro de reabilitação”, enfatizou. (Patrícia de Assis)