Composição de conselho que define cálculo de ICMS pode ser alterada

Em reunião conjunta de comissões, foi aprovado o projeto do Executivo que altera a lei que trata da composição do conselho especial que decide sobre o cálculo do índice anual do ICMS de cada município. Na manhã desta quarta-feira, dia 13, reuniram-se as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, além da de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta inicial aprensentada pelo governo substituía apenas um representante do conselho que, ao invés de ser exclusivamente um vereador de Palmas, seria um membro indicado pela União dos Vereadores do Tocantins (UVT). Esta alteração será mantida, porém outras mudanças na representação do conselho foram acrescentadas na emenda do relator do processo, deputado José Bonifácio (PR). Também podem passar a fazer parte do conselho, como membros titulares e suplentes, dois deputados estaduais indicados pela Assembléia, e dois prefeitos designados pela Associação Tocantinense dos Municípios. Aprovada por unanimidade, a matéria deve ser apreciada pelo plenário ainda hoje. (Glauber Barros)