Aprovada alteração em conselho que define cálculo do ICMS

A composição do conselho especial responsável pela definição do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) das parcelas do ICMS é alterada em um projeto do governo aprovado pelos deputados na tarde desta quarta-feira, dia 13. Outra matéria, proposta pela deputada Josi Nunes (PMDB), e que também recebeu a anuência dos parlamentares, concede título de cidadania tocantinense para a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes que se tornou uma referência nacional pela causa dos direitos das mulheres. Uma das modificações do projeto do Executivo altera a composição dos legislativos municipais no conselho. Os vereadores serão representados por um membro indicado pela União dos Vereadores do Tocantins (UVT) ao invés de um vereador exclusivo de Palmas. Outra modificação inclui a figura do suplente para os conselheiros indicados para, de acordo com o relator da matéria, deputado José Bonifácio (PR), “sanar dificuldades no cumprimento da agenda dos titulares”. Com esta mudança, o conselho passará a ser composto por representantes indicados pela Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Municípios Tocantinenses (ATM), Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, além de membros da Secretaria da Fazenda, dentre eles, o chefe da pasta, que presidirá a equipe. Também foi aprovada a proposta da deputada Josi Nunes que concede um título de cidadania para Maria da Penha Fernandes. O título homenageia uma mulher que, vítima de sucessivos atos de violência do seu marido que a tornaram paraplégica, converteu-se em líder por um movimento que culminou na aprovação de uma lei mais rígida para punir agressões nas relações familiares. As matérias foram aprovadas em duas fases de votação, sendo a primeira na ordem do dia da sessão ordinária desta tarde, e a segunda, em uma sessão extraordinária não-remunerada. (Glauber Barros)