Aprovadas oito tramitações em regime de urgência para requerimentos
Durante a sessão da manhã desta terça-feira, dia 26, foi aprovado o regime de urgência para a tramitação de oito requerimentos apresentados pelos deputados José Geraldo (PTB), Josi Nunes (PMDB) e Sargento Aragão (PPS).
José Geraldo sugeriu a ampliação do Programa “Tocantins Sem fome” a todos os municípios do Estado. De acordo com sua justificativa, o programa deverá ser o maior do Brasil na distribuição de cestas básicas.
Já Josi Nunes (PMDB) solicitou uma cópia do relatório que motivou a decretação do Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar e nas Unidades do Serviço de Saúde do Estado. Outra matéria do deputado pede a realização de uma audiência pública na cidade de Palmas da Comissão Especial de Reforma Política que está em andamento na Câmara dos Deputados.
A realização de concurso público para cargos de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado foram os temas de dois dos requerimentos do deputado Sargento Aragão (PPS).
O parlamentar obteve aprovação para a tramitação em regime de urgência para mais três solicitações. Uma delas pleiteia que o Governo do Estado adote, para os integrantes do Corpo de Bombeiros, o mesmo procedimento que as promoções concedidas pelo Governo do Estado aos integrantes da Polícia Militar no último dia 21 de abril.
É do Sargento Aragão também dois requerimentos que sugerem que o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios das Praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, incluindo aumento salarial, seja equiparado ao previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC 300 trata da equiparação salarial nacional da PM. (Patrícia de Assis)